Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e doutor em Direito

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso

Habeas Corpus. Direito Processual Penal. Tráfico de Entorpecentes em Associação Delitiva.

Crime equiparado ao hediondo. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerramento. Instrução criminal. Ocorrência. Nulidade. Inobservância. Rito processual. Lei nº 10.409/02. Inexistência. Prejuízo.

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.